Participar em concursos públicos em vários países da União Europeia é uma grande oportunidade de crescimento para muitas empresas. O quadro comum de contratos públicos permite que qualquer organização estabelecida num Estado-Membro participe em concursos públicos de outros países sem discriminação.
No entanto, o entusiasmo inicial esbarra frequentemente numa realidade operacional: como responder às exigências de cada concurso sem disparar os custos financeiros, consumir endividamento bancário ou bloquear recursos desnecessariamente?
A resposta está em conhecer bem o quadro europeu, aproveitar as ferramentas disponíveis e optar por soluções de garantia mais eficientes do que as tradicionais garantias bancárias.
O desafio: gerir garantias em cada país
Quando uma empresa decide concorrer a concursos públicos em diferentes países europeus, um dos principais obstáculos é a gestão das garantias exigidas:
- Garantias provisórias (bid bond): garantem a seriedade da oferta.
- Garantias definitivas (performance bond): asseguram o cumprimento do contrato em caso de adjudicação.
Cada concurso exige a sua própria garantia, com um montante, um contrato e um beneficiário específicos. Ou seja, não é possível reutilizar a mesma garantia para diferentes concursos ou países.
Se o processo for abordado de forma fragmentada, o resultado é claro: multiplicam-se as garantias bancárias, consome-se endividamento e aumentam-se os custos financeiros. Esta situação limita a capacidade real de expansão internacional.
O que é reconhecido em toda a UE: a documentação
O que muitas empresas desconhecem é que a regulamentação europeia foi concebida para facilitar a participação transfronteiriça e evitar a duplicação de documentação administrativa.
A Diretiva 2014/24/UE estabelece normas harmonizadas e o princípio do reconhecimento mútuo. Isto significa que certificados, escrituras, balanços ou declarações emitidos num país devem ser aceites noutro, desde que cumpram a mesma função.
Para tornar este princípio efetivo, existem duas ferramentas fundamentais:
- DEUC (Documento Europeu Único de Contratação): uma declaração padronizada que simplifica a apresentação de documentação em todos os países da UE.
- e-CERTIS: a plataforma oficial da Comissão Europeia que permite verificar a equivalência dos documentos exigidos em cada país.
Assim, embora as garantias sejam sempre emitidas para cada licitação específica, a gestão documental deixa de ser um obstáculo e torna-se uma vantagem competitiva.
A mudança estratégica: da garantia bancária ao seguro de caução
A verdadeira eficiência surge quando, além disso, a empresa substitui a garantia bancária por um seguro de caução. Esta alternativa oferece as mesmas coberturas que uma garantia, mas com vantagens claras:
- Não imobiliza fundos nem consome endividamento bancário.
- Não se reflete na CIRBE (ou CRC), preservando a capacidade de endividamento da empresa.
- Pode ser estruturada como uma linha internacional de caução com seguradoras que operam em vários países, o que permite gerir todas as garantias a partir de uma única plataforma e em condições homogéneas.
Desta forma, embora cada licitação exija a sua própria garantia, a empresa evita negociar avais em cada mercado local e mantém a sua liquidez intacta.
Como preparar uma estratégia de garantias sem duplicidades
Para que tudo isto funcione, é necessária uma abordagem ordenada e estratégica:
- Centralize a sua documentação: utilize o DEUC como base e mantenha atualizados os certificados comuns para todos os concursos públicos.
- Valide equivalências no e-CERTIS: confirme que a documentação emitida num local será reconhecida no local de destino.
- Aposte em fornecedores internacionais: seguradoras e consultores especializados que operam em diferentes mercados europeus.
- Crie uma linha de caução internacional: flexível, escalável e alinhada com a sua estratégia de crescimento na Europa.
Sammy Free: garantias inteligentes para crescer na Europa
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