A garantia protege o território. O seguro de caução protege a tesouraria verde.
A Ley 26/2007 de Responsabilidade Ambiental e a regulamentação regional (CCAA) obrigam as empresas com atividades de impacto ambiental a constituir uma garantia financeira. Sem ela, a autorização não é concedida. Com o seguro de caução, a garantia ambiental constitui-se em 72 horas sem imobilizar o capital de que precisa para operar e alcançar os seus objetivos ESG.
A sua garantia de recuperação ambiental
Quadro normativo de referência
Diretiva 2004/35/CE transposta em 27 Estados-Membros
Países europeus em operação
Seguros de caução para impacto ambiental
A Administração Pública definiu uma série de atividades industriais que podem causar danos ao ambiente se não forem adotadas determinadas medidas; entre estas medidas, exige garantias financeiras obrigatórias para fazer face à responsabilidade ambiental inerente à sua atividade.
Entre as atividades industriais encontramos as atividades extrativas de minerais, químicas, pecuárias, de transformação de metais, têxteis, de combustão, de gestão de resíduos, etc…
A Administração Pública deve assegurar a reabilitação do espaço natural que pode ser afetado pela atividade industrial; por isso exige garantias de recuperação ou garantias de proteção do ambiente. Ao aceder a um seguro de caução poderá dispor de uma das modalidades para depositar esta garantia junto da Administração Pública.
As empresas terão de apresentar uma análise dos riscos ambientais à Administração e será esta a fixar o montante a depositar.
No caso da atividade mineira, a Administração exige um Plano de Recuperação dos possíveis impactos negativos sobre a natureza, que deve conter o detalhe das medidas que a indústria deve implementar para:
- Reduzir o risco de acidentes ambientais.
- Limitar as suas consequências.
- Prevenir, evitar e reparar os danos ambientais que ocorram.
Este Plano de Recuperação permitirá quantificar a garantia a depositar de modo a cobrir os trabalhos de recuperação para reabilitar o espaço natural afetado.
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Em que setor se aplica o seguro de caução?
O seguro de caução é multissetorial: pode ser aplicado em qualquer setor.
É uma alternativa à garantia bancária, com mais vantagens e grande flexibilidade. Estes são os setores com que trabalhamos habitualmente.
Concessões administrativas
Garantias para a gestão de concessões administrativas de serviços públicos a longo prazo
Energias renováveis
Garantias de ligação à rede e garantias de desmantelamento para qualquer instalação de energias renováveis.
Minas
Garantia de recuperação ambiental, resíduos, exploração e concessão para as atividades extrativas mineiras.
Ambiente
Garantia de recuperação ambiental exigida por lei.
Construção e imobiliário
Garantias de caução para adiantamentos e seguro decenal
Segurança privada
Garantias exigidas pelo Ministério da Administração Interna sem risco bancário
Garantias para o pagamento de direitos aduaneiros, IVA e impostos especiais junto das autoridades aduaneiras.
Jogo e lazer
Garantias administrativas para licenças de jogo e exploração de atividades de lazer.
Vantagens: seguro de caução
A sua liquidez, intacta
Nenhum recurso financeiro fica imobilizado. O dinheiro permanece na sua conta a fazer o que deve: financiar a sua atividade.
Fora da CRC
O seguro de caução não conta como risco bancário. A sua notação e a sua capacidade de financiamento não são afetadas.
Resposta em 48-72h
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Especialistas, não generalistas
Só fazemos seguros de caução. Não seguros automóvel, não vida, não habitação. Apenas seguros de caução. Esta concentração faz a diferença.
Plafond: Emita sem esperas.
Com a sua linha pré-aprovada pode emitir novas garantias numa questão de horas. Uma só análise por ano, concursos ilimitados.
Que documentação é necessária para solicitar um seguro de caução?
A documentação necessária varia consoante a seguradora e o tipo de operação, mas em geral inclui informação sobre a situação financeira, fiscal e jurídica da empresa, juntamente com a documentação relativa ao contrato ou concurso (caderno de encargos, adjudicação, etc.).
Quanto custa um seguro de caução?
- Solvabilidade da empresa
- Tipo de garantia (concurso, adjudicação, adiantamento…)
- Montante e prazo da garantia
- Historial da empresa
- País onde a apólice é depositada
- Capacidade técnica da empresa
- Condições de mercado
O seguro de caução substitui a garantia bancária?
Sim. Tanto o seguro de caução como a garantia bancária são instrumentos válidos para garantir um contrato, podendo ser utilizado qualquer um dos dois. A diferença fundamental reside no impacto financeiro para a sua empresa:
- Garantia bancária: consome a sua capacidade de crédito junto do banco e bloqueia liquidez (onera os recursos).
- Seguro de caução: não afeta a sua solvabilidade bancária nem bloqueia a tesouraria.
Descubra todas as vantagens do seguro de caução face à garantia bancária.
Quanto tempo demora a emitir um seguro de caução?
Depende de já ter ou não uma linha aberta com a seguradora:
- Com linha Plafond: a emissão é feita no próprio dia, uma vez que a empresa já foi analisada e aprovada.
- Sem linha Plafond: é necessário apresentar a documentação exigida (financeira, jurídica, caderno de encargos, etc.). Após a entrega, receberá uma proposta num prazo de 48 horas.
Também gerem garantias entre empresas privadas?
Sim. O seguro de caução pode ser utilizado tanto em contratos ou garantias solicitados por entidades públicas como entre empresas privadas.
- Com entidades públicas: são legalmente obrigadas a aceitar o seguro de caução como garantia válida, salvo indicação em contrário no caderno de encargos.
- Entre empresas privadas: ambas as partes devem acordar o tipo de garantia aceite. Tanto o seguro de caução como a garantia bancária são válidos mediante acordo mútuo.
Que tipos de garantias tratam?
Tratamos todo o tipo de seguros de caução. Os mais habituais são:
- Bid Bond – Garantia de proposta: para participar em concursos e licitações públicas.
- Performance Bond – Garantia de boa execução: para garantir o cumprimento do contrato após adjudicação.
- Advance Payment Bond – Garantia de adiantamento: quando a empresa recebe um pagamento antecipado e deve garantir a sua devolução em caso de incumprimento.
- Maintenance Bond – Garantia de manutenção: assegura durante um período específico que o trabalho foi realizado corretamente, cobrindo eventuais defeitos e falhas nos materiais, mão de obra e conceção que possam surgir posteriormente.
- Retention Bond – Garantia de retenção: substitui os montantes retidos pelo adjudicatário até à conclusão do contrato. É uma garantia de reforço que permite evitar a retenção de fundos nos pagamentos certificados de uma obra por possíveis defeitos.
Se a sua situação não se enquadrar exatamente em nenhuma destas categorias, contacte-nos sem compromisso e encontraremos a solução mais adequada para si.