Sem garantia não há extração responsável; com ela, o futuro do ambiente está protegido.
A atividade mineira gera obrigações legais de grande alcance perante a Administração e terceiros. O seguro de caução é o instrumento mais ágil e eficiente para as cumprir sem imobilizar capital próprio. Seguro de caução em 72 horas. Sem vínculos nem registo na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) do Banco de Portugal.
Emissão de qualquer garantia do setor
Impacto na CRC nem na tesouraria
Países europeus cobertos
A atividade mineira no centro da transição tecnológica
A extração de minerais críticos e terras raras passou de ser uma atividade secundária a tornar-se um elo estratégico da economia global. Sem lítio, cobalto, neodímio ou disprósio não há baterias para veículos elétricos, nem aerogeradores, nem semicondutores, nem ecrãs. A União Europeia reconheceu-o expressamente no Regulamento das Matérias-Primas Críticas (CRM Act, 2024), que fixa metas de extração precisamente para reduzir a dependência de países terceiros. Operar neste setor hoje tem uma componente especial que contribui para a soberania industrial e tecnológica da Europa.
Para extrair é necessário garantir
Uma vez que a atividade pode gerar efeitos indesejados sobre o ambiente ou perante terceiros, é muito importante que a Administração exerça um controlo sobre a atividade extrativa para garantir a sua recuperação e ressarcimento.
Garantia de recuperação ambiental
Cada concessão mineira exige garantir a recuperação do espaço natural afetado. A Ley 22/1973 de Minas e o Real Decreto 975/2009 obrigam o operador a constituir esta garantia antes do início da extração.
Garantia para resíduos mineiros
O Real Decreto 975/2009 sobre a gestão de resíduos das indústrias extrativas exige uma garantia financeira específica que cubra os custos de encerramento e reabilitação das instalações de gestão de resíduos.
Garantia de exploração e concessão
Para obter e manter os direitos mineiros, as comunidades autónomas exigem habitualmente uma caução que responda pelo cumprimento das condições impostas na autorização administrativa.
Garantia de responsabilidade civil
As atividades extrativas classificadas como atividades de alto risco devem demonstrar a capacidade de responder pelos danos a terceiros, com coberturas que por vezes são exigidas pela própria Administração regional.
O montante da garantia de recuperação calcula-se com base num plano de recuperação aprovado pela Administração competente. Esse plano deve incluir um orçamento detalhado dos trabalhos de encerramento, reabilitação morfológica, revegetação e monitorização ambiental. A garantia deve ser atualizada periodicamente à medida que a atividade extrativa avança e aumenta o volume de resíduos acumulados.
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Em que setor se aplica o seguro de caução?
O seguro de caução é multissetorial: pode ser aplicado em qualquer setor.
É uma alternativa à garantia bancária, com mais vantagens e grande flexibilidade. Estes são os setores com que trabalhamos habitualmente.
Concessões administrativas
Garantias para a gestão de concessões administrativas de serviços públicos a longo prazo
Energias renováveis
Garantias de ligação à rede e garantias de desmantelamento para qualquer instalação de energias renováveis.
Minas
Garantia de recuperação ambiental, resíduos, exploração e concessão para as atividades extrativas mineiras.
Ambiente
Garantia de recuperação ambiental exigida por lei.
Construção e imobiliário
Garantias de caução para adiantamentos e seguro decenal
Segurança privada
Garantias exigidas pelo Ministério da Administração Interna sem risco bancário
Garantias para o pagamento de direitos aduaneiros, IVA e impostos especiais junto das autoridades aduaneiras.
Jogo e lazer
Garantias administrativas para licenças de jogo e exploração de atividades de lazer.
Vantagens: seguro de caução
A sua liquidez, intacta
Nenhum recurso financeiro fica imobilizado. O dinheiro permanece na sua conta a fazer o que deve: financiar a sua atividade.
Fora da CRC
O seguro de caução não conta como risco bancário. A sua notação e a sua capacidade de financiamento não são afetadas.
Resposta em 48-72h
Operamos em 30 países. Uma única assinatura para todos os seus mercados. Não ultrapassamos os prazos. Quando o caderno de encargos exige 5 dias, nós chegamos em 3. Estudo, resposta e emissão.
Cobertura em 30 países
Uma única relação com a Sammy Free cobre-o em qualquer país do Espaço Económico Europeu. Sem ter de procurar um corretor local de cada vez.
Especialistas, não generalistas
Só fazemos seguros de caução. Não seguros automóvel, não vida, não habitação. Apenas seguros de caução. Esta concentração faz a diferença.
Plafond: Emita sem esperas.
Com a sua linha pré-aprovada pode emitir novas garantias numa questão de horas. Uma só análise por ano, concursos ilimitados.
Que documentação é necessária para solicitar um seguro de caução?
A documentação necessária varia consoante a seguradora e o tipo de operação, mas em geral inclui informação sobre a situação financeira, fiscal e jurídica da empresa, juntamente com a documentação relativa ao contrato ou concurso (caderno de encargos, adjudicação, etc.).
Quanto custa um seguro de caução?
- Solvabilidade da empresa
- Tipo de garantia (concurso, adjudicação, adiantamento…)
- Montante e prazo da garantia
- Historial da empresa
- País onde a apólice é depositada
- Capacidade técnica da empresa
- Condições de mercado
O seguro de caução substitui a garantia bancária?
Sim. Tanto o seguro de caução como a garantia bancária são instrumentos válidos para garantir um contrato, podendo ser utilizado qualquer um dos dois. A diferença fundamental reside no impacto financeiro para a sua empresa:
- Garantia bancária: consome a sua capacidade de crédito junto do banco e bloqueia liquidez (onera os recursos).
- Seguro de caução: não afeta a sua solvabilidade bancária nem bloqueia a tesouraria.
Descubra todas as vantagens do seguro de caução face à garantia bancária.
Quanto tempo demora a emitir um seguro de caução?
Depende de já ter ou não uma linha aberta com a seguradora:
- Com linha Plafond: a emissão é feita no próprio dia, uma vez que a empresa já foi analisada e aprovada.
- Sem linha Plafond: é necessário apresentar a documentação exigida (financeira, jurídica, caderno de encargos, etc.). Após a entrega, receberá uma proposta num prazo de 48 horas.
Também gerem garantias entre empresas privadas?
Sim. O seguro de caução pode ser utilizado tanto em contratos ou garantias solicitados por entidades públicas como entre empresas privadas.
- Com entidades públicas: são legalmente obrigadas a aceitar o seguro de caução como garantia válida, salvo indicação em contrário no caderno de encargos.
- Entre empresas privadas: ambas as partes devem acordar o tipo de garantia aceite. Tanto o seguro de caução como a garantia bancária são válidos mediante acordo mútuo.
Que tipos de garantias tratam?
Tratamos todo o tipo de seguros de caução. Os mais habituais são:
- Bid Bond – Garantia de proposta: para participar em concursos e licitações públicas.
- Performance Bond – Garantia de boa execução: para garantir o cumprimento do contrato após adjudicação.
- Advance Payment Bond – Garantia de adiantamento: quando a empresa recebe um pagamento antecipado e deve garantir a sua devolução em caso de incumprimento.
- Maintenance Bond – Garantia de manutenção: assegura durante um período específico que o trabalho foi realizado corretamente, cobrindo eventuais defeitos e falhas nos materiais, mão de obra e conceção que possam surgir posteriormente.
- Retention Bond – Garantia de retenção: substitui os montantes retidos pelo adjudicatário até à conclusão do contrato. É uma garantia de reforço que permite evitar a retenção de fundos nos pagamentos certificados de uma obra por possíveis defeitos.
Se a sua situação não se enquadrar exatamente em nenhuma destas categorias, contacte-nos sem compromisso e encontraremos a solução mais adequada para si.