Os projetos de parceria público-privada (PPP) consolidaram-se na Europa como um instrumento para desenvolver infraestruturas e serviços públicos de grande escala, combinando recursos e capacidades dos setores público e privado. Uma característica essencial das PPP é a atribuição ou transferência de riscos (construção, disponibilidade, procura, operação, etc.) para o parceiro privado, de acordo com a sua melhor capacidade de os gerir, dentro de um quadro contratual de longo prazo.
Participar num concurso PPP implica compromissos exigentes, tanto na fase de adjudicação como durante a execução e exploração. Nesse contexto, o seguro de caução pode ser uma alternativa eficaz às garantias bancárias tradicionais para apoiar as obrigações do licitante ou empreiteiro, com um impacto mais favorável sobre a sua liquidez e capacidade de financiamento. A admissibilidade e a forma da garantia são sempre determinadas pela lei aplicável e pelos cadernos de encargos.
O que são projetos PPP?
As PPP permitem que uma entidade pública contrate um operador privado para projetar, financiar, construir e/ou operar uma infraestrutura ou serviço, sob um contrato de longo prazo e com uma clara atribuição de riscos. Exemplos típicos são: autoestradas, aeroportos e ferrovias; hospitais e centros educacionais; redes de energia e telecomunicações; ou água e resíduos.
Na prática, as PPP podem ser articuladas como concessões ou outros contratos de longa duração, no âmbito da União Europeia: Diretiva 2014/23/UE relativa à adjudicação de contratos de concessão (texto consolidado em 01/01/2024) e Diretiva 2014/24/UE relativa à contratação pública (texto consolidado em 01/01/2024). Ambos os textos estabelecem o quadro harmonizado de adjudicação na UE, com base nos princípios da igualdade de tratamento, transparência e livre concorrência.
O papel do seguro de caução nas licitações PPP
Para proteger o interesse público em caso de incumprimento, os concursos públicos exigem normalmente garantias, por exemplo: garantia de licitação (bid bond), garantia de cumprimento ou execução (performance bond) e, consoante o caso, garantias de manutenção ou exploração (fase operacional do projeto). A figura concreta e as condições são definidas pelos editais de licitação e pela regulamentação nacional aplicável. Neste contexto, o seguro de caução torna-se uma alternativa com múltiplas vantagens em relação à tradicional garantia bancária.
Vantagens do seguro de caução
- Não bloqueia a liquidez bancária: não exige imobilizar dinheiro numa conta penhorada nem consumir a capacidade de endividamento bancário, como acontece com muitas garantias.
- Não é contabilizado na CIRBE (ou CRC): a Central de Informação de Riscos do Banco de Espanha (ou Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal) recolhe empréstimos, créditos e garantias declarados por entidades financeiras, pelo que uma garantia emitida por seguradoras não figura como risco bancário do contratante.
- Alinhamento com a duração do projeto: as apólices podem ser estruturadas por fases e adaptadas aos marcos do contrato, sempre de acordo com o indicado nos editais de licitação.
Um instrumento fundamental para competir em grandes projetos
À medida que crescem os investimentos em infraestruturas sustentáveis, digitalização e resiliência, os projetos PPP adquirem importância estratégica na execução dos gastos públicos. Ao mesmo tempo, as empresas privadas precisam de instrumentos financeiros que lhes permitam competir em igualdade de condições, sem pressionar os seus balanços.
Com experiência em garantias internacionais e conhecimento do quadro regulatório europeu, Sammy Free ajuda as empresas a estruturar garantias eficientes para projetos PPP, facilitando a sua expansão e competitividade em diferentes mercados.
