A concessão cria obrigações.
O seguro de caução garante-as.
Emissão de qualquer garantia do setor
Impacto na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) do Banco de Portugal nem na tesouraria
Países europeus cobertos
Garantias de forma ágil sem afetar a sua solvência
O seguro de caução permite constituir estas garantias de forma ágil, sem afetar a sua solvência bancária nem imobilizar a tesouraria, e é plenamente aceite por todas as administrações públicas como instrumento equivalente à garantia bancária.
Uma concessão é um ato administrativo pelo qual a Administração Pública concede a um particular ou a uma empresa o direito de usar um bem do domínio público ou de gerir um serviço público durante um período determinado, em troca de condições e obrigações previamente estabelecidas.
O ponto fundamental é que a titularidade permanece sempre nas mãos do Estado; o que é cedido é unicamente o direito de uso ou de exploração.
Tipos de concessão
Concessão de domínio público O concessionário obtém o direito de usar ou explorar um bem que pertence a todos: uma praia, o subsolo, uma frequência de rádio, uma massa de água.
Concessão de serviço público O concessionário gere um serviço da competência da Administração: uma autoestrada com portagem, um porto, um aeroporto, o abastecimento de água potável, o transporte urbano. O concessionário assume o risco operacional, mas atua sob a égide e o controlo da Administração.
Infraestruturas de transporte
GARANTIA DE EXECUÇÃO E DEVOLUÇÃO
Ciclo da água
GARANTIA DE SERVIÇO E TAXA
Energia e renováveis
GARANTIA DE DOMÍNIO PÚBLICO
Portos e costas
GARANTIA DE USO DOMINIAL
Concessões urbanísticas
GARANTIA DE TAXA E OBRAS
Telecomunicações
GARANTIA DE IMPLANTAÇÃO
Devolução e desmantelamento: duas obrigações distintas
Garantia de devolução
- As instalações são entregues à Administração em perfeito estado de uso e funcionamento.
- O concessionário suporta os custos de conservação e afinação anteriores à entrega.
- A infraestrutura permanece em serviço sob titularidade pública.
Garantia de desmantelamento
- As instalações são removidas, demolidas ou eliminadas na totalidade.
- O concessionário assume os custos de demolição, remoção de resíduos e recuperação do terreno.
- O espaço fica livre e em condições equivalentes ao estado original.
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Em que setor se aplica o seguro de caução?
O seguro de caução é multissetorial: pode ser aplicado em qualquer setor.
É uma alternativa à garantia bancária, com mais vantagens e grande flexibilidade.
Estes são os setores com que trabalhamos habitualmente.
Concessões administrativas
Garantias para a gestão de concessões administrativas de serviços públicos a longo prazo
Energias renováveis
Garantias de ligação à rede e garantias de desmantelamento para qualquer instalação de energias renováveis.
Minas
Garantia de recuperação ambiental, resíduos, exploração e concessão para as atividades extrativas mineiras.
Ambiente
Garantia de recuperação ambiental exigida por lei.
Construção e imobiliário
Garantias de caução para adiantamentos e seguro decenal
Segurança privada
Garantias exigidas pelo Ministério da Administração Interna sem risco bancário
Garantias para o pagamento de direitos aduaneiros, IVA e impostos especiais junto das autoridades aduaneiras.
Jogo e lazer
Garantias administrativas para licenças de jogo e exploração de atividades de lazer.
Vantagens: seguro de caução
A sua liquidez, intacta
Nenhum recurso financeiro fica imobilizado. O dinheiro permanece na sua conta a fazer o que deve: financiar a sua atividade.
Fora da CRC
O seguro de caução não conta como risco bancário. A sua notação e a sua capacidade de financiamento não são afetadas.
Resposta em 48-72h
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Especialistas, não generalistas
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Plafond: Emita sem esperas.
Com a sua linha pré-aprovada pode emitir novas garantias numa questão de horas. Uma só análise por ano, concursos ilimitados.
Que documentação é necessária para solicitar um seguro de caução?
A documentação necessária varia consoante a seguradora e o tipo de operação, mas em geral inclui informação sobre a situação financeira, fiscal e jurídica da empresa, juntamente com a documentação relativa ao contrato ou concurso (caderno de encargos, adjudicação, etc.).
Quanto custa um seguro de caução?
- Solvabilidade da empresa
- Tipo de garantia (concurso, adjudicação, adiantamento…)
- Montante e prazo da garantia
- Historial da empresa
- País onde a apólice é depositada
- Capacidade técnica da empresa
- Condições de mercado
O seguro de caução substitui a garantia bancária?
Sim. Tanto o seguro de caução como a garantia bancária são instrumentos válidos para garantir um contrato, podendo ser utilizado qualquer um dos dois. A diferença fundamental reside no impacto financeiro para a sua empresa:
- Garantia bancária: consome a sua capacidade de crédito junto do banco e bloqueia liquidez (onera os recursos).
- Seguro de caução: não afeta a sua solvabilidade bancária nem bloqueia a tesouraria.
Descubra todas as vantagens do seguro de caução face à garantia bancária.
Quanto tempo demora a emitir um seguro de caução?
Depende de já ter ou não uma linha aberta com a seguradora:
- Com linha Plafond: a emissão é feita no próprio dia, uma vez que a empresa já foi analisada e aprovada.
- Sem linha Plafond: é necessário apresentar a documentação exigida (financeira, jurídica, caderno de encargos, etc.). Após a entrega, receberá uma proposta num prazo de 48 horas.
Também gerem garantias entre empresas privadas?
Sim. O seguro de caução pode ser utilizado tanto em contratos ou garantias solicitados por entidades públicas como entre empresas privadas.
- Com entidades públicas: são legalmente obrigadas a aceitar o seguro de caução como garantia válida, salvo indicação em contrário no caderno de encargos.
- Entre empresas privadas: ambas as partes devem acordar o tipo de garantia aceite. Tanto o seguro de caução como a garantia bancária são válidos mediante acordo mútuo.
Que tipos de garantias tratam?
Tratamos todo o tipo de seguros de caução. Os mais habituais são:
- Bid Bond – Garantia de proposta: para participar em concursos e licitações públicas.
- Performance Bond – Garantia de boa execução: para garantir o cumprimento do contrato após adjudicação.
- Advance Payment Bond – Garantia de adiantamento: quando a empresa recebe um pagamento antecipado e deve garantir a sua devolução em caso de incumprimento.
- Maintenance Bond – Garantia de manutenção: assegura durante um período específico que o trabalho foi realizado corretamente, cobrindo eventuais defeitos e falhas nos materiais, mão de obra e conceção que possam surgir posteriormente.
- Retention Bond – Garantia de retenção: substitui os montantes retidos pelo adjudicatário até à conclusão do contrato. É uma garantia de reforço que permite evitar a retenção de fundos nos pagamentos certificados de uma obra por possíveis defeitos.
Se a sua situação não se enquadrar exatamente em nenhuma destas categorias, contacte-nos sem compromisso e encontraremos a solução mais adequada para si.